Oi queridos, tudo bem?
Como é que vocês estão nesta terça-feira?
Gostaria de comentar um assunto super importante que foi manchete em toda a mídia portuguesa na semana passada: o pacote de medidas anunciadas pelo governo português para a habitação.
Quem acompanha os meus posts no Instagram e os meus vídeos no Youtube está bem informado sobre a subida no preços dos aluguéis e da dificuldade de alugar um imóvel em Portugal em função da grande demanda e baixa oferta.
Com o objetivo de melhorar este cenário, o governo português lançou medidas que propõem mudanças na área de habitação. Vamos a elas:
1. Ajuda para pagar a renda mensal.
O Governo propõe uma ajuda direta que pode ir até 200 euros mensais para as famílias que tenham uma taxa de esforço superior a 35%, mas o valor da renda tem de estar dentro dos preços máximos tabelados pelo IHRU para cada concelho.
2. Aumentar casas disponíveis para arrendamento.
Propor diretamente aos senhorios o arrendamento de casas que estejam disponíveis para ser habitadas, por um prazo de cinco anos, e assim subarrendar essas mesmas casas a inquilinos. O governo se compromete a pagar a renda aos proprietários, eliminando o risco de incumprimento, um dos fatores que afasta os senhorios.
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3. Conter a especulação de preço nas rendas
Os novos contratos de arrendamento estarão sujeitos a um teto máximo, que será definido de acordo com a inflação dos anos anteriores, bem como com o objetivo de inflação de médio prazo do Banco Central Europeu. Essa medida valerá apenas para casas que já estavam no mercado nos últimos cinco anos. Para as novas, não haverá qualquer limite às rendas praticadas.
4. O Governo vai bancar o aumento de juros em empréstimos até 200 mil euros.
Esta medida só se aplica a empréstimos à habitação contratados depois de julho de 2018, em que o aumento da taxa de juro é superior em três pontos percentuais face à que foi inicialmente utilizada, e ainda cujo valor do empréstimo se situe até 200 mil euros. Nestes casos, a bonificação de juros será de 50% do valor que ficar acima do aumento em três pontos percentuais da taxa de juro.
5. Bancos serão obrigados a ofertar taxa fixa.
Os bancos deverão disponibilizar ofertas de taxa fixa no seu portfólio de crédito à habitação. Apenas o Santander não oferecia este tipo de taxa. Uma medida que os bancos podem facilmente oferecer mas que se pode tornar pouco competitiva para os clientes.
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6. Proibição de novas licenças de alojamento local
As emissões de novas licenças de alojamento local (AL) serão proibidas, com exceção dos alojamentos rurais no interior. Se os donos dos AL existentes os colocarem no mercado de arrendamento terão uma nova isenção para rendimentos prediais auferidos até 2030. Se continuarem como AL, serão penalizados com uma contribuição extraordinária.
7. Arrendamento obrigatório de casas devolutas
O Estado pode mobilizar patrimônio devoluto através do arrendamento obrigatório por entidades públicas, com o respectivo pagamento de renda, para posterior subarrendamento. Além disso, os proprietários que vendam casas ao Estado ou autarquias vão se beneficiar de isenção de imposto de mais-valias.
8. Fim do Golden Visa
O Governo vai deixar de conceder os Vistos Gold, mas vai salvaguardar que a renovação dos atuais, a cada dois anos, só ocorra se o imóvel estiver alocado à residência própria do proprietário ou se for objeto de contrato de arrendamento por prazo superior a 5 anos. A medida ainda não está em vigor e depende de publicação no Diário Oficial.
Meus amigos queridos, a grande lição que tiramos dessa história é que Portugal não é um país perfeito e tem seus problemas, como todo país. A diferença está na resposta ágil do governo em propor medidas para tentar minimizar o impacto da crise habitacional.
Estamos atentos a qualquer novidade que influencie o seu planejamento de mudança para Portugal.
Beijo gigante!
Pati.
