Oi queridos, tudo bem?
Estamos recebendo muitas dúvidas no meu Instagram sobre as regras do projeto de lei do novo visto para procura de trabalho em Portugal.
Bora esclarecer todas elas?
1. Não será possível aplicar o visto para quem já esteja em Portugal. O pedido valerá apenas para quem estiver no Brasil.
2. A validade do visto será apenas para o território português. O detentor do visto não poderá entrar em qualquer outro país da Europa para fazer turismo.
3. Será obrigatório fazer o seguro viagem.
4. Para comprovação de meios de subsistência será utilizada como base a portaria 1563/2007, que rege os demais vistos. No caso do visto para procura de trabalho, com vigência de 120 dias, será necessário comprovar renda de 2.820 euros, que equivale a 705 euros para cada mês de permanência.
5. Será obrigatório apresentar comprovativo de retorno ao país de origem (passagem de volta) datada para 120 dias após a entrada em Portugal. Caso encontre trabalho, não será ressarcido o valor da passagem de volta.
6. O visto se aplica apenas para procura de trabalho de atividade laboral, dependente de empregador, ou seja, não servirá para trabalho autônomo.
7. Os detentores do visto terão agendamento privilegiado no SEF para requerer autorização de residência após encontrar trabalho. Mais um ponto importante para a questão de vir legalizado.
8. Passados 120 dias sem que tenha encontrado trabalho, o detentor do visto deverá abandonar o país. Só poderá retornar a Portugal com a mesma aplicação de visto para procura de trabalho um ano depois.
9. A prorrogação de até 60 dias será concedida em casos extraordinários em que a relação laboral já esteja em processo de conclusão ou em andamento, ou por questões de saúde do detentor do visto.
10. Será necessário validar condições de alojamento como por exemplo comprovativos de aluguel por curta temporada (Airbnb).
Estamos super atentos a novas informações. A votação na Assembleia da República está marcada para dia 21, às 15h, horário de Portugal.
Acompanhem nossos posts para não perder nenhuma informação.
Beijo gigante!
Pati.
